Mais de 80 setores passam a ser obrigados a emitir a NF-e

Reporta Edileuza Soares, no Computerworld, que desde o dia 01/07, um segundo grupo de empresas passou a ser obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ao todo, mais de 80 atividades econômicas foram incluídas nessa etapa do programa do governo brasileiro voltado a substituir os documentos fiscais em papel pelo modelo digital nas operações entre empresas, que incluam a venda e a circulação de mercadorias.
Ao todo, o calendário de migração para a NF-e em 2010 foi dividido em quatro fases: abril, julho, outubro e dezembro. E a mudança afetará indústrias, comércio atacadista e as empresas que fornecem produtos para a administração pública das três esferas: municipal, estadual e federal.
O governo tem a meta de, até o final do ano, fazer com que 1 milhão de empresas adotem o modelo de nota eletrônica. Esse número corresponde a 95% dos contribuintes do Brasil que pagam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Desde 2008, quando começou o programa da NF-e nacional no Brasil, 194.740 empresas aderiram ao sistema. Juntas elas emitiram mais de 1,1 bilhão de documentos, que somaram 33,7 trilhões de reais em transações. Pelas contas do coordenador do programa o número de companhias obrigadas a atender ao novo formato é próximo de 400 mil, mas apenas metade delas está em conformidade com o protocolo ICMS 42/09.

2a. etapa da obrigatoriedade da NF-e provoca pedidos de regularização das empresas

A partir de 1º de julho, entra em vigência mais uma etapa da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica, ou NF-e. A partir dessa data, fabricantes agrícolas, indústrias metalúrgicas, comércio atacadista, entre outros setores designados pela Receita Federal, passarão a emitir a nota no novo padrão. Esse procedimento evita a sonegação, já que o índice em 2010 foi de 25%, o equivalente a cerca de R$ 2 bilhões.
A Skill Consulting, uma das unidades de negócios do Grupo Skill, especializado em planejamento tributário e software house, registrou um aumento de pedidos para regularização do sistema de emissão nos últimos dez dias. “As empresas estão buscando se enquadrar nas novas regras, porém os pedidos de última hora reforçam o comportamento cultural das empresas brasileiras. O ideal é começar a instalar o sistema com ao menos um mês de antecedência”, diz Viviam Posterli, diretora administrativa da empresa.
Segundo dados da Receita Federal, desde a implantação da NF-e, em 15/09/2006, mais de 190 mil empresas já emitem a nota fiscal eletrônica, totalizando 1,1 bilhão de NF-e autorizadas.

Empresas devem migrar para contabilidade eletrônica nos próximos anos

Segundo informações do Fórum Sped, o Fisco determinou que todas as empresas passem, gradativamente, a lançar seus dados fiscais e contábeis de forma eletrônica, através do Sistema de Escrituração Digital, conhecido pela sigla Sped, que inclui a nota fiscal eletrônica.
Em 1° de abril de 2008, cinco ramos de atividades foram listados a ingressar no novo sistema digital. No final deste mesmo ano, mais nove segmentos adotaram a NF-e. Em abril de 2009, mais 25 atividades aderiram o sistema. Agora, mês de setembro, 54 novos setores econômicos como cosméticos, produtos de limpeza, papel, componentes eletrônicos, equipamentos de informática, além de adubos, fertilizantes e defensivos agrícolas, passaram a ser obrigados a emitir nota fiscal eletrônica. Até o mês de agosto, as secretarias de Fazenda autorizaram a emissão de 41 milhões desses documentos, e o número só tende a crescer mais e mais, exponencialmente.
Nos próximos dois anos, todas as empresas devem se adaptar à vida virtual no campo fiscal e contábil. Em 2010, mais de 160 mil empresas terão de estar devidamente adaptadas ao novo sistema. Em contrapartida, terão benefícios como redução de custos com o armazenamento de notas, com papel, mais facilidade de logística empresarial e maior controle sobre sonegadores que faziam concorrência desleal.
Há empresas atrasadas para aderir à obrigatoriedade, seja da NF-e, seja do Sped Contábil ou Fiscal, mas também, existem outras que se anteciparam ao momento em que essa adaptação passará a ser compulsória.
No ano que vem, o processo continua e, no fim do 1º semestre, as empresas tributadas com base em lucro real terão ainda de entregar as informações contábeis de 2009 de forma virtual, outro passo do Sped, informa Paulo Sidney Ferreira, gerente de Soluções da Mastersaf. Em 2011, a nota fiscal em papel tende a virar história, uma vez que indústria e comércio atacadista e muitos produtores rurais já terão aderido ao Sistema.
Em breve, seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradoras e entidades abertas de previdência complementar, devem se juntar às empresas no Sped, assunto em discussão em audiência pública aberta pela Superintendência de Seguros Privados.

Fazenda de SP vai analisar o software MisterChef

Reportam Claudia Rolli e Fátima Fernandes, na Folha de S. Paulo, que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai fazer uma análise do software MisterChef, um dos mais usados por bares e restaurantes do país, para verificar se o programa permite ocultar parte da receita e pagar menos imposto. A Bematech nega que o programa permita a sonegação de ICMS e abriu auditoria interna para verificar possíveis irregularidades no uso do software.
A Afrac (Associação Brasileira de Automação Comercial), que reúne 179 empresas de softwares no país, investiga, por meio de sua comissão de ética, denúncias de irregularidades no uso de dois softwares que estariam provocando concorrência desleal no mercado. O MisterChef também será investigado, segundo Antônio Di Gianni, presidente da Afrac.
A Bematech informa que a auditoria interna para apurar possíveis irregularidades no uso e na venda do software MisterChef "já está em curso" e que a empresa "refuta a acusação que o programa abra brecha para a sonegação" de impostos.

É oficial: Amazon rompe com afiliados na Carolina do Norte

Reporta Geofrrey A. Fowler, no Wall Street Journal, que a Amazon.com anunciou oficialmente o rompimento das relações com afiliados de marketing no estado da Carolina do Norte, para evitar a cobrança de um imposto que deve entrar em vigor nas próximas semanas.
Os afiliados representam uma fatia relativamente pequena do tráfego comercial da Amazon, e a decisão da empresa não deve causar grandes prejuízos comerciais para a varejista. Mas a decisão mostra o grau de tensão entre as empresas de e-commerce e o estados dos EUA, desesperados por novas fontes de arrecadação. A Amazon já ameaçou romper relações com afiliados na Califórnia, Havaí, Rhode Island e outros estados. Já outros estados, como Maryland, Minnesota e Tennessee rejeitaram propostas de impostos similares.

Amazon.com envia ameaça contra proposta de imposto na Califórnia

Reporta Geoffrey A. Fowler, no Wall Street Journal, que a varejista online Amazon.com enviou uma carta aos legisladores do estado da Califórnia, ameaçando encerrar as atividades com parceiros comerciais no estado se for aprovado um imposto sobre as transações comerciais online. A carta tem o mesmo tom de comunicações similares enviadas aos legisladores nos estados da Carolina do Norte e Havaí, onde impostos similares sobre o e-commerce estão prestes a serem aprovados. A Amazon conta com uma grande rede de afiliados de marketing espalhados pelos EUA, pessoas que ganham comissão por inserirem links da Amazon em seus próprios sites ou blogs -- mas a empresa não revela o número de afiliados ou quanto eles ganham pelo serviço.