Governo testa NFC-e para aparelhos móveis

Informa Marli Vitória Ruaro, no Computerworld, que a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor, ou simplesmente NFC-e, começou a ser emitida via dispositivos móveis no último dia 12 de julho em projeto pioneiro, apoiado pela SEFAZ-RS,  e que deverá ser disseminado para todos os Estados visando o uso em todo território nacional num futuro bem próximo.
A NFC-e é muito semelhante à NF-e. Ambas são notas fiscais eletrônicas, de existência apenas digital.  Enquanto a NF-e substitui as tradicionais notas fiscais tipos A e A-1, podendo substituir também a nota fiscal de produtor (modelo 4), a NFC-e vem para substituir a nota fiscal de venda ao consumidor final, modelo 2, que é emitida pelo varejo na venda presencial ao consumidor.
A emissão da primeira NFC-e via celular aconteceu em importante rede varejista de calçados do RS, que reformulou todo o processo de atendimento ao cliente. O pagamento é feito diretamente junto ao próprio vendedor, com uso de dispositivo móvel que incorpora a emissão da NFC-e e a possibilidade de pagamento com cartão de crédito e/ou débito. Desta forma, o vendedor acompanha o cliente em toda a experiência da venda, desde a escolha do produto até o pagamento. Isto representa um importante salto para o varejo brasileiro, estabelecendo um novo patamar de qualidade de serviços ao consumidor.
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Comissão Europeia vai investigar Telefonica sobre m-payment

Segundo nota do TI Inside, a Comissão Europeia anunciou que vai investigar mais a fundo a parceria entre a Telefónica e duas operadoras na Europa, a Vodafone e a Everything Everywhere. Elas criaram uma joint venture para prestar serviços de pagamento por meio de dispositivos móveis (mobile payment) – a Everything Everywhere já é resultante da união das operadoras France Télécom e Deutsche Telekom no Reino Unido.
Segundo o órgão executivo da União Europeia, uma averiguação preliminar indicou "preocupação potencial" com o nascente mercado de mobile payment e as ofertas de serviços relacionados, nos quais a joint venture pode alcançar participação muito elevada e, possivelmente, criar um monopólio, informa o The Wall Street Journal.
"A comissão é a favor de qualquer iniciativa para desenvolvimento do promissor mercado de comércio móvel na Europa, que traga experiências inovadoras e interativas para usuários nos meios de pagamento”, afirmou o comissionário Joaquin Almunia, em nota. "Mas ,ao mesmo tempo, precisamos assegurar que os serviços concorrentes possam emergir nesse mercado, afim de incentivar inovação entre os remanescentes, e que os consumidores tenham os melhores serviços, a melhores custos", finalizou.

Sites de compras coletivas são autuados pelo Procon-SP por falhas em serviços

Segundo nota da Folha.com, o Procon-SP informou nesta segunda-feira que autuou três sites de compras coletivas por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor no início deste mês.
O Groupon, ClickOn e Peixe Urbano são acusados de não garantirem a qualidade dos serviços oferecidos, se negarem a devolver valores nos casos de não prestação do serviço, informarem percentual de desconto incorreto, entre outros problemas.
Além deles, onze estabelecimentos que vendem produtos e serviços por meio dos sites foram autuados.
"A equipe de fiscalização constatou nos estabelecimentos físicos, dentre outras condutas irregulares, ausência ou inadequação na informação de preço, o que impossibilita ao consumidor comparar o preço ofertado no site e o preço praticado no estabelecimento; alteração dos preços anunciados no período da promoção divulgada nos sites; e negativa de devolução de valores nos casos de não prestação do serviço", diz em nota.

Americanas.com é proibida de vender no Rio

Reporta Vinicius Aguiari, no INFO Online, que a loja online Americanas.com está proibida de fazer novas vendas no Estado do Rio de Janeiro até que regularize suas entregas atrasadas.
A ordem foi dada pela desembargadora Helda Lima Meireles, da 5ª Câmara Cível do Tribunal, que acatou pedido do Ministério Público local. A decisão passa a valer assim que a empresa for notificada. Caso não cumpra a ordem, a Americanas.com deverá pagar multa de R$ 20 mil por dia. As informações são do jornal O Globo.

Fisco de SP investigará empresas que não emitirem a NF-e

Segundo nota do Computerworld, as empresas de São Paulo obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) desde abril de 2010 e que não estiverem cumprindo a determinação serão notificadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). O órgão informa que a inspeção sobre a emissão do documento começa em agosto. De acordo com a Sefaz-SP, as empresas já tiveram prazo suficiente para adaptar seus sistemas ao novo padrão. Durante a fiscalização, os agentes do Fisco irão verificar porque essas empresas, mesmo obrigadas, continuam emitindo suas notas em papel, as quais deixam de valer como um documento fiscal. O órgão enviou na semana passada correspondências para esses contribuintes, lembrando a necessidade de atendimento da nova medida.
Desde 1/4, cerca de 92 mil estabelecimentos de São Paulo estão obrigados a emitir a NF-e em substituição à nota fiscal em papel modelo 1. Nessa fase, as empresas de 238 categorias na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) foram credenciadas automaticamente no ambiente de produção da Sefaz-SP e foram obrigadas a adotar a Nota Fiscal Eletrônica.

Serviço ajuda empreendedor a licenciar empresa pela web em SP

Segundo nota do Computerworld, um portal apresentado na última terça-feira (30/3) pelo governo do Estado de São Paulo promete dar rapidez ao trâmite de abertura de empresas. Com o Sistema Integrado de Licenciamento associado ao Portal Poupatempo do Empreendedor, o empresário poderá solicitar as principais licenças de forma imediata.O serviço beneficia empreendedores em atividades de baixo risco - que, segundo o governo, responde por 75% dos casos. Os órgãos públicos participantes do Sistema Integrado de Licenciamento incluem Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Corpo de Bombeiros da Policia Militar e Prefeitura.

Brasileiros podem ter insenção de imposto em compras online no exterior

Segundo notícia do IDG Now!, Importações cuja combinação de custo e frete não passam de 50 dólares não são taxadas, desde que enviadas pelos Correios. Para ter direito à isenção, contudo, tanto o remetente quanto o destinatário devem ser pessoa física. A prática faz parte das regras do Regime de Tributação Simplificada, que prevê como norma geral a cobrança de 60% de imposto sobre o valor da importação (custo mais frete). Se o valor da compra mais o frete for menor que 500 dólares, o comprador pagará 60% desse valor a título de imposto, mas sem burocracia. Se for utilizado o serviço dos Correios, a taxa deverá ser paga numa agência postal.
Caso seja utilizado uma transportadora porta-a-porta, é ela que recolhe o imposto – o comprador terá, portanto, que reembolsar a empresa que trouxe o pacote. A isenção fica para os bens cujo valor (custo mais frete) não ultrapasse 50 dólares, e desde que tenha sido enviada por uma pessoa física a outra pessoa física.Como, então, comprar itens de pequeno valor em lojas de comércio eletrônico no exterior? É aqui que entram os parentes e amigos do exterior, que podem comprar ou receber a encomenda por você e despachar, depois, para seu endereço no Brasil.Em primeiro lugar, é preciso considerar os custos do transporte do item até aqui. As remessas internacionais de objetos via USPS, o correio americano, por exemplo, devem ser despachadas por um dos dois serviços: First Class International e Priority International.
Já o volume é calculado pelo correio americano somando-se o comprimento, a largura e a altura do pacote. Para ser despachado como First Class International, essa conta não pode superar 36 polegadas (91 cm). Além disso, o comprimento não pode exceder 24 polegadas (60 cm), o que deixa de fora muitos brinquedos – bonecas maiores, por exemplo.

Empresas devem migrar para contabilidade eletrônica nos próximos anos

Segundo informações do Fórum Sped, o Fisco determinou que todas as empresas passem, gradativamente, a lançar seus dados fiscais e contábeis de forma eletrônica, através do Sistema de Escrituração Digital, conhecido pela sigla Sped, que inclui a nota fiscal eletrônica.
Em 1° de abril de 2008, cinco ramos de atividades foram listados a ingressar no novo sistema digital. No final deste mesmo ano, mais nove segmentos adotaram a NF-e. Em abril de 2009, mais 25 atividades aderiram o sistema. Agora, mês de setembro, 54 novos setores econômicos como cosméticos, produtos de limpeza, papel, componentes eletrônicos, equipamentos de informática, além de adubos, fertilizantes e defensivos agrícolas, passaram a ser obrigados a emitir nota fiscal eletrônica. Até o mês de agosto, as secretarias de Fazenda autorizaram a emissão de 41 milhões desses documentos, e o número só tende a crescer mais e mais, exponencialmente.
Nos próximos dois anos, todas as empresas devem se adaptar à vida virtual no campo fiscal e contábil. Em 2010, mais de 160 mil empresas terão de estar devidamente adaptadas ao novo sistema. Em contrapartida, terão benefícios como redução de custos com o armazenamento de notas, com papel, mais facilidade de logística empresarial e maior controle sobre sonegadores que faziam concorrência desleal.
Há empresas atrasadas para aderir à obrigatoriedade, seja da NF-e, seja do Sped Contábil ou Fiscal, mas também, existem outras que se anteciparam ao momento em que essa adaptação passará a ser compulsória.
No ano que vem, o processo continua e, no fim do 1º semestre, as empresas tributadas com base em lucro real terão ainda de entregar as informações contábeis de 2009 de forma virtual, outro passo do Sped, informa Paulo Sidney Ferreira, gerente de Soluções da Mastersaf. Em 2011, a nota fiscal em papel tende a virar história, uma vez que indústria e comércio atacadista e muitos produtores rurais já terão aderido ao Sistema.
Em breve, seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradoras e entidades abertas de previdência complementar, devem se juntar às empresas no Sped, assunto em discussão em audiência pública aberta pela Superintendência de Seguros Privados.

CGI.br cria código que regulamenta e-mail marketing

Segundo nota do TI Inside, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou o Código de Autorregulamentação para a Prática do E-mail Marketing (Capem). Pela primeira vez, o documento, além de formalizar a prática, tem como objetivo torná-la mais profissional e eficiente.
Jaime Wagner, conselheiro representante dos provedores de acesso e conteúdo da internet do CGI.br, conta que é a primeira vez que se cria uma separação clara entre publicidade via e-mail e mensagens eletrônicas indesejadas (spams). Segundo ele, o código contribui para que as agências de publicidade criem departamentos de e-mail marketing.

Governo regulamenta produção de alimentos orgânicos

Segundo nota do site Supermercado Moderno, os produtores de alimentos orgânicos deverão se adaptar às deliberações conjuntas do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e do Ministério da Saúde publicadas no Diário Oficial da União do último dia 29 de maio. O texto foi noticiado em Brasília num dos eventos ligado à Semana Nacional de Alimentos Orgânicos, encerrada no último dia 28. Os produtores terão até o final do ano para se ajustar às regras.
A procura por esses alimentos aumenta a cada ano. Nas unidades do Rio Grande do Sul do gigante Wal-Mart – bandeiras BIG e Nacional – as vendas de orgânicos na mercearia cresceram 22% em um ano. Para acompanhar a demanda, os supermercados ampliaram a oferta dos produtos sem agrotóxicos em 15%. Os produtos são de 20% a 40% mais caros que as versões normais.
(Fonte: Agência Brasil e Zero Hora)