Procon-SP determina suspensão de Americanas.com e Submarino

Segundo nota da Folha Online, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, determinou nesta quarta-feira a suspensão por 72 horas, a partir de amanhã (15), do comércio eletrônico nos sites Americanas.com, Submarino e Shoptime, da B2W Companhia Global do Varejo.
Além da paralisação das vendas em todo o Estado de São Paulo, a empresa deve pagar multa de R$ 1,744 milhão.

Procon denuncia sites de comércio virtual à polícia

Segundo nota da Folha.com, o Procon-SP acionou a polícia para tenta encontrar os responsáveis por 29 sites que receberam reclamações de consumidores e não respondem às tentativas de contato.
A principal queixa dos denunciantes é a não entrega de mercadorias. Diante das reclamações, o Procon tentou entrar em contato por meio do registro oficial das páginas e chegou a enviar correspondências.
Consumidores que tiverem problemas e não conseguirem um canal para falar com o site devem comunicar o Procon, que ajudará na busca pelos responsáveis e poderá encaminha-los à polícia caso também não consiga encontrá-los.
A reportagem da Folha tentou contato com os 29 nomes da lista pelo e-mail disponível no registro dos sites. Também tentou pela seção "Fale Conosco" e pelos telefones nas páginas ativas. Até o momento, quase ninguém retornou os contatos.
O site www.foxmegastore.com.br, por mensagem automática, informou que compras feitas por cartão de crédito entre os dias 18 de agosto e 20 de setembro, e que estão em atraso ou foram cancelados, estão sendo estornadas.
O site www.selmarecife.com.br disse que não trabalha com entrega de produtos, "mas liberação de assinaturas para site". Informou ainda que, após confirmação do pagamento "equipe especializada libera as assinaturas de acordo com a ordem de chegada, sendo o tempo variável de acordo com o número de pessoas. A pessoa tem até 15 dias para concordar ou não com nossos serviços, podendo pedir ressarcimento do valor investido, integralmente e sem perguntas", informou. "Ficamos surpresos com tal denúcia, já que fazemos tudo dentro do acordado. Jamais oferecemos algo que não fornecemos". disse.
Já o www.apostilaconcursos.com.br afirmou no início da noite desta terça-feira que não tem nenhum problema, e que o erro estaria em um site de nome similar. O site disse que o Procon errou na divulgação do endereço que teria o problema. A reportagem não conseguiu, após isso, contato com o Procon.
O site www.eletrorezende.com.br afirmou que precisa saber quem são os clientes que se queixaram, já que, disse, já teve problemas com a entrega feita pelos Correios. "Somos uma empresa séria e vendemos em mais de 15 países. Não tempos problemas com nossos clientes", afirmou.
Veja abaixo a lista dos sites:
ATIVOS:
www.apostilaconcursos.com.br
www.celulartablet.com.br
www.creatinauniversal.com.br
www.eletrorezende.com.br
www.forfemmeshop.com.br
www.foxmegastore.com.br
www.leiloesgyn.com.br
www.megabisashop.com.br
www.passagemrapida.com.br
www.seriadostv.net
www.shopbeautynow.com.br
FORA DO AR:
www.analar.com.br
www.cassysbrazil.com
www.cjseletroshop.com.br
www.eletromanaus.com.br
www.extraclube.com.br
www.extralance.com.br
www.ghaleria.com.br
www.gigasuplementos.com.br
www.gocarshop.com.br
www.haneltt.com
www.inforsettecnologia.com.br
www.ippon.com.br
www.leilaodeelite.com.br e
www.goldenlance.com.br
www.mastercellnet.com.br
www.netboxcomputadores.com.br
www.qlojao.com.br
www.selmarecife.com.br
www.shopinet.com.br

Sites de compra coletiva viram 'desova' de pirataria

Reporta Camila Fusco, na Folha Online, que depois da onda de venda de serviços em gastronomia, turismo e estética, os sites de compra coletiva começam a dar vazão a produtos de consumo, entre eles eletrônicos e acessórios pirateados.
Em levantamento feito nesta semana pela Folha com 700 ofertas veiculadas pelos principais agregadores de sites do gênero do país SaveMe e ApontaOfertas, foram encontrados cerca de 180 anúncios com indícios de venda irregular.
Os campeões são tablets, notebooks, netbooks e celulares. Os principais problemas são equipamentos falsificados, sem marca e até aparelhos originais que sequer foram lançados no Brasil.
Entre as ofertas encontradas estava o iPhone 4S, de 16GB, vendido pelo site Tripular com 32% de desconto, de R$ 2.500 por R$ 1.699. Até ontem, 264 unidades tinham sido comercializadas.
Leia o restante da reportagem aqui.

Comitê quer ser o "Conar" das compras coletivas

Depois de problemas com órgãos de defesa do consumidor, o setor de compras coletivas anunciou na terça-feira, 29, que lançou um código de autorregulamentação para que as práticas do segmento se enquadrem dentro de regras estipuladas.
A iniciativa é do Comitê de Compras Coletivas da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico. Ao todo, há cerca de 1200 sites do tipo no país.
Segundo Tiago Camargo, assessor jurídico do ClickOn e envolvido na produção do código, o intuito é criar parâmetros para evitar que a imagem das compras coletivas irreversivelmente afetada.
As regras não permitem preços inflados, exigem sistemas mais claros de opt-in/out, para aceitar/sair de mailing de ofertas; vai contra vendas que estão fora da lei, como produtos importados sem taxas.
Camargo diz que a intenção é que o comitê tenha no setor o mesmo papel que o Conar tem na publicidade: embora não seja obrigado a ser seguido, todos respeitam na prática.

Cai lei que proíbe sacolas plásticas no varejo em São Paulo

Reporta Toni Sciarreta, na Folha.com, que o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a suspensão da lei que proíbe o uso das sacolinhas plásticas nos supermercados e no comércio varejista da cidade de São Paulo.
Com a lei sancionada em maio pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), as sacolinhas plásticas deveriam ser banidas do supermercados da cidade a partir de 1º de janeiro de 2012, tempo dado para os estabelecimentos comerciais adaptarem seus procedimentos de embalagem.
A decisão de suspender a lei foi do desembargador Luiz Pantaleão, que atendeu ainda em junho ao pedido de liminar feito pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico. O argumento é que, além de ineficaz, a lei contraria o direito do consumidor de levar os produtos comprados no comércio.

Procon-SP exige suspensão das vendas de Submarino e Americanas por 3 dias

Segundo nota do TI Inside, a B2W, responsável pelas empresas Americanas, Shoptime e Submarino, poderá ser impedida de realizar vendas por um período de 72 horas. Essa é exigência do Procon-SP em processo administrativo movido contra a companhia de comércio eletrônico. Além da suspensão, a empresa também poderá ser obrigada a pagar multa de R$ 1,74 milhão.
Ainda cabe recurso da decisão. Segundo o Procon-SP, tal determinação foi requerida pelo fato da empresa ser reincidente na prática de não entregar os produtos aos consumidores.
O órgão de defesa do consumidor citou que houve um aumento de 246% das reclamações realizadas contra a B2W relatadas à fundação, que passaram de  1.479 atendimentos, no segundo semestre de 2010, para 3.635 atendimentos até o primeiro semestre deste ano.
A B2W tem até 15 dias para apresentar o recurso. Após análise deste, se confirmada a decisão do Procon-SP, a empresa poderá ter as atividades suspensas pelo período de até três dias, não podendo realizar a comercialização nos sites americanas.com.br, shoptime.com.br e submarino.com.br em todo o estado de São Paulo.
A decisão em 1ª instância foi publicada nesta quinta-feira, 10, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Justiça concede liminar contra lei de sacolas plásticas

Segundo nota do Folha.com, o Tribunal de Justiça derrubou, em caráter liminar, a lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas em supermercados na cidade de São Paulo.
A decisão foi tomada na quarta-feira e publicada ontem no "Diário da Justiça".
A lei havia entrado em vigor em maio, mas garantia um período de adaptação aos estabelecimentos comerciais até 31 de dezembro.
O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo foi quem entrou com a ação.

Amazon corta associados na Califórnia para evitar impostos

Reporta Tami Luhby, na CNNMoney, que a Amazon.com anunciou nesta quinta, 30/06, que vai encerrar os contratos com milhares de associados na Califórnia devido a uma nova lei que demanda a cobrança de impostos sobre vendas online feitas no estado.
O governador Jerry Brown acabou de assinar a medida, como parte do plano de redução do déficit orçamentário. A Califórnia espera coletar US$ 200 milhões com a nova lei.
Segundo o site de e-commerce, a lei é inconstitucional e contraprodutiva, e afirma que em outros estados leis similares levaram a queda no rendimento e perda de empregos.
Os legisladores da Califórnia dizem que a lei torna o mercado de varejo mais justo, uma vez que as lojas tradicionais de cimento e tijolo são obrigadas a recolher impostos.

Americanas.com é proibida de vender no Rio

Reporta Vinicius Aguiari, no INFO Online, que a loja online Americanas.com está proibida de fazer novas vendas no Estado do Rio de Janeiro até que regularize suas entregas atrasadas.
A ordem foi dada pela desembargadora Helda Lima Meireles, da 5ª Câmara Cível do Tribunal, que acatou pedido do Ministério Público local. A decisão passa a valer assim que a empresa for notificada. Caso não cumpra a ordem, a Americanas.com deverá pagar multa de R$ 20 mil por dia. As informações são do jornal O Globo.

Justiça dá parecer favorável ao Walmart em ação movida pelo Pão de Açúcar

Segundo nota do Propmark, a campanha “Desafio do preço baixo” do Walmart Brasil, criada pela Africa, desagradou a tal ponto o concorrente Pão de Açúcar que grupo entrou com liminar para probir a veiculação do filme publicitário de comparação de preços. O Walmart Brasil cassou a liminar e o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu a favor da rede norte-americana.
O Grupo Pão de Açucar questionou  o teor do último filme publicitário veiculado pelo Walmart Brasil. Para a requerente, a forma como a comparação de preços foi feita no filme não seguiu certos requisitos para criar uma propaganda comparativa considerada leal transmitindo uma informação genérica com base em pesquisa feita em só uma loja.
Em nota desta sexta-feira (20), a assessoria do Walmart Brasil informou que a rede pretende colocar novos anúncios no ar em breve, mantendo o desafio à concorrência e estimulando os consumidores a comparar e comprovar sua liderança em preço baixo.

Controladora do Submarino entra na Justiça contra ICMS duplo

Segundo nota da Folha de São Paulo, a empresa B2W, que controla a Americanas.com, o Submarino e o Shoptime, entrará com ação judicial em 18 Estados e no Distrito Federal para evitar a dupla cobrança de ICMS sobre os produtos que vende pela internet.

A medida tenta barrar a decisão tomada pelos Estados que assinaram o protocolo 21. O documento determina que o imposto seja, a partir deste mês, dividido entre os Estados de origem e de destino das mercadorias vendidas on-line.

(Editoria de arte: Folhapress)

Estados dos EUA pressionam por impostos sobre o e-commerce

Reportam Geoffrey A. Fowler e Erica Alini, no Wall Street Journal, que um número crescente de estados dos EUA está considerando a criação de taxas sobre o comércio eletrônico, através de novas leis ou pela revisão de leis existentes. A crise financeira dos Estados Unidos tem levado os legisladores estaduais a considerar o vigoroso comércio eletrônico como uma fonte de arrecadação até agora intocada.
Empresas de e-commerce como a Amazon.com continuam a acreditar que esses novos impostos não serão aprovados. Segundo Patty Smith, porta-voz da Amazon, a cobrança de impostos em estados onde as lojas online não têm presença física é inconstitucional, e que os legislativos locais não têm poder para derrubar uma decisão da Suprema Corte. Smith diz que a empresa vai processar qualquer estado que tentar atacar seus negócios usando medidas inconstitucionais.
Por outro lado, as maiores empresas do setor estão trabalhando em conjunto com os legisladores para criar um sistema unificado de impostos, que funciona em 20 estados. O Congresso dos EUA está avaliando projetos que poderiam uniformizar e simplificar os impostos aplicados ao e-commerce.

EUA: Projeto de lei pode tornar ilegais pesquisas com RFIDs

Reporta Elinor Mills, na CNET News, que um projeto de lei no estado de Nevada (EUA) pode tornar crime várias pesquisas legítimas a respeito da segurança das etiquetas com microtransmissores de rádio (RFIDs). O alerta foi dado pela Electronic Frontier Foundation (EFF) uma organização que acompanha os desenvolvimentos da sociedade digital.
O projeto criminaliza a posse, a leitura e a captura de dados de um indivíduo através de um RFID. A pena prevista é de até 5 anos de prisão e multa de US$ 10.000.

Crise pode encerrar varejo online sem impostos nos EUA

Reporta Rachel Metz, na Associated Press, que a recessão nos Estados Unidos está levando os governos estaduais a buscarem meios de cobrar impostos sobre o comércio eletrônico -- que continua vigoroso mesmo em meio a uma forte crise.
É claro que essas propostas de taxas o e-commerce estão enfurecendo as empresas. A Amazon.com está processando o governo de Nova York, devido à nova norma que exige que mercadorias enviadas para moradores do estado incluam os impostos locais, mesmo quando a empresa tem sede em outro estado. O governo de Nova York quer ainda taxar músicas baixadas por serviços de download como o iTunes.
Há muito dinheiro em jogo, sem dúvida. Analistas estimam que as vendas do varejo eletrônico atingiram US$ 204 bilhões em 2008, cerca de 8% do varejo total no país. Usando esses dados, o analista Sucharita Mulpuru da Forrester Research estima que se forem aplicados impostos em todas as vendas pela internet, os governos estaduais poderiam ficar com cerca de US$ 3 bilhões.

Lojas desligam rádios e TVs para evitar cobrança do Ecad

Segundo reporta Miguel Arcanjo Prado, na Folha Online, virou coisa rara escutar música dentro de loja, bar ou restaurante, ou mesmo assistir a uma partida de futebol nos botecos de Jaboticabal, 344 km noroeste de São Paulo.
O motivo para o sumiço dos aparelhos de rádio e de TV dos estabelecimentos é a chegada na cidade de Maria do Carmo Chioda, a representante do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) que faz campanha ferrenha na cobrança dos direitos autorais. Segundo a Associação Comercial, Industrial e Agronegócios de Jaboticabal, uma loja de 44 metros quadrados, por exemplo, pagaria R$ 58,96 por mês de direitos autorais. O dono de uma loja com 70 metros quadrados teria que desembolsar um pouco mais: R$ 93,80 por mês. Já o proprietário de um estabelecimento com 90 metros quadrados teria que pagar R$ 120,60 para o Ecad.