Reporta Lucas Ferraz, na Folha de S. Paulo, que a SDE (Secretaria de Direito Econômico), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou ontem o fim da exclusividade da VisaNet com o grupo Visa nas operações com cartões de crédito e débito.
A medida, que deve começar a vigorar preventivamente em 30 dias, foi tomada após o órgão entender que a prática causa "dano irreparável" ao mercado, já que as empresas se "blindavam" de qualquer competição, o que resultava em efeitos negativos ao consumidor.
A medida adotada pela SDE vem na esteira de um relatório elaborado pelo governo, em março, sobre a concentração no mercado de cartões. Novas medidas devem ser tomadas, já que a atividade está em análise também no Banco Central e na Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda.
A decisão da quebra de exclusividade entre as empresas (a Visa já teve 10% da VisaNet) vai favorecer o surgimento de novos agentes de relacionamento de cartões, o que deverá beneficiar diretamente o consumidor, para quem os lojistas repassam o valor cobrado, por exemplo, pela VisaNet.
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