quarta-feira, 20 de maio de 2009

Fecomercio-SP e ACSP discordam sobre cadastro positivo

Reporta Gladys Ferraz Magalhães, no InfoMoney, que as principais instituições de representatividade do comércio paulista não avaliam da mesma forma o texto sobre o Cadastro Positivo, aprovado na última terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados. Para a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), o projeto aprovado pela Câmara tem diversos pontos negativos."É lamentável que, depois de mais de um ano de discussões, seja aprovado um texto como este, cheio de absurdos. Caso eles sejam retirados pelo Senado, aí sim, será uma ferramenta importante", avalia o economista chefe e superintendente institucional da Associação, Marcel Solimeo.
Um dos pontos mais criticados pelo economista é a necessidade, quando da inclusão de dados sobre inadimplência, de comunicação prévia, por escrito e com aviso de recebimento, ao consumidor, se a transação for com o setor privado. Solimeo acredita que a medida estaria, na realidade, inviabilizando o cadastro negativo, em vez de criar um cadastro positivo.
Já o economista da Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado do São Paulo), Fábio Pina, acredita que é melhor ter um cadastro positivo nestas condições do que nenhum. Na visão dele, a não inclusão das contas públicas e dos débitos menores do que R$ 60 farão falta, mas não são imprescindíveis.
Para entrar em vigor, o Cadastro Positivo ainda precisa ser analisado pelo Senado e, se não houver mudanças, deve aguardar ser sancionado pelo Presidente da República.

Nenhum comentário: